Termos e Condições de uso & Política de Privacidade

Atualizado em 15 de dezembro de 2020


Ao utilizar os serviços oferecidos pela "Minha Escolha", o usuário estará concordando com o presente termo.

A "Minha Escolha" é uma plataforma online que oferece soluções inovadoras em programas de orientação vocacional para que estudantes sejam auxiliados em suas escolhas profissionais.

O usuário não deve fazer uso indevido de nossos Serviços e não tentar acessá-los de maneira diversa da fornecida. O serviço pode ser utilizado somente em conformidade com a lei vigente no Brasil. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se o usuário descumprir nossos termos ou políticas, ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A utilização dos nossos serviços não dá ao usuário direito sobre a propriedade intelectual ou sobre o conteúdo que for acessado. O usuário não poderá usufruir dos conteúdos da Plataforma "Minha Escolha" a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem ao usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. O usuário não deve remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos em nosso site.

Nossos Serviços podem exibir alguns conteúdos que não fazem parte da "Minha Escolha". Os conteúdos de outras empresas, tais como mensagens publicitárias, são de total responsabilidade de quem os disponibilizou. Os conteúdos considerados ilegais ou que possam violar nossas políticas deverão passar por revisão, com o intuito de removê-los do site.

Com relação à utilização da nossa plataforma, a "Minha Escolha" poderá enviar anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações.

Conta "Minha Escolha"

Para utilização dos serviços oferecidos pela "Minha Escolha", o usuário deverá criar uma conta de acesso, mediante preenchimento de formulário contendo nome completo, endereço de e-mail, telefone e a criação de uma senha.

Para proteger sua Conta "Minha Escolha", o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada pelo usuário ou por seu intermédio é de sua total responsabilidade. Não recomendamos que a senha da Conta do "Minha Escolha" seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha, o usuário deverá usar um dos meios de comunicação da "Minha Escolha", sendo eles (a) e-mail: [email protected]; (b) chat no canto inferior esquerdo da tela; e/ou (c) a aba “ajuda” do site, solicitando a troca imediata da senha de acesso.

A "Minha Escolha?" não se responsabiliza por informações cadastrais fornecidas pelo usuário que não coadunem com a verdade e/ ou sejam omissas. Ainda, não se responsabiliza por qualquer infração e ocorrência derivada do não cuidado do usuário com o sigilo de seus dados.

Uso da Plataforma "Minha Escolha"

A "Minha Escolha" não se responsabiliza pela tomada de decisão do usuário. O sistema se propõe a auxiliar o estudante a refletir sobre suas possibilidades de carreira, mas não tem caráter determinista e nem pode ser responsabilizado pela decisão final, sendo esta inteiramente do usuário.

A "Minha Escolha" não poderá ser responsabilizada pelo mau funcionamento em equipamentos sem as devidas atualizações de navegadores e/ou softwares.

A "Minha Escolha" não pode garantir o bom funcionamento da plataforma em caso de oscilações/problemas com a internet/conexão.

Os problemas de acesso decorrentes de falhas exclusivas da "Minha Escolha" serão resolvidos em até 5 (cinco) dias úteis, para normalizar o acesso ou reembolsar o investimento realizado.

O não reestabelecimento dos serviços, quando as falhas ocorrerem por culpa exclusiva da "Minha Escolha", não ensejarão qualquer indenização, sendo responsabilidade da "Minha Escolha" somente a devolução de eventuais valores investidos pelo usuário diretamente com "Minha Escolha".

Como modificar e cancelar nossos Serviços

O serviço prestado pela "Minha Escolha" está em constante mudança, no intuito de melhorar a experiência do usuário. Por este motivo, a "Minha Escolha" poderá incluir ou remover funcionalidades, a seu critério, bem como suspender ou encerrar serviços por completo, em hipóteses de utilização indevida e/ou ilegal da plataforma.

O usuário pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento, e poderá solicitar a mudança ou cancelamento de sua conta por um dos meios de comunicação "Minha Escolha", tais quais: (a) e-mail: contato@ quecurso.com.br; (b) pelo chat disponível no canto inferior esquerdo da tela e/ou (c) aba “ajuda” do site.

Como proprietário de seus dados, o usuário terá preservado seu acesso aos mesmos. Se algum serviço prestado pela "Minha Escolha" for descontinuado, o usuário será informado com antecedência suficiente para que possa retirar suas informações cadastrais do site.

Aceite dos Termos e Condições de uso

A utilização da Plataforma implica na compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma "Minha Escolha", e ao utilizar dos Serviços oferecidos, o usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste termo.

Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste termo, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela "Minha Escolha", por qualquer motivo, o usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

Este termo poderá sofrer alterações a qualquer momento, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da "Minha Escolha". O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo no domínio http://www.minhaescolha.com.br/.

A "Minha Escolha" poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao usuário sobre alterações significativas no termo, através de publicação na página principal de sua plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do usuário de verificar periodicamente o termo.

Uma vez realizada qualquer alteração no termo e caso o usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que essas modificações foram devidamente aceitas sem qualquer ressalva.

Responsabilidade pelos nossos Serviços

A "Minha Escolha" e seus parceiros não se responsabilizam pelo modo de utilização da plataforma pelos seus usuários. Ou seja, as respostas às perguntas, a realização das atividades e a forma de interação com o sistema são de inteira responsabilidade do usuário.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da "Minha Escolha" e de seus parceiros, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor gasto na licença ou assinatura para utilização da plataforma (ou, a critério da "Minha Escolha", para fornecer novamente os serviços).

Em todos os casos, a "Minha Escolha" e seus parceiros comerciais não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da má utilização do sistema ou qualquer outra hipótese que esteja descrita no presente termo, ou que seja contrária à legislação nacional, e que não seja razoavelmente previsível.

Usos comerciais de nossos Serviços

Se você estiver utilizando nossos Serviços em nome de uma empresa, subentende-se que esta empresa aceitou os mesmos termos de serviço. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a "Minha Escolha" e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

Sobre estes Termos

Os termos poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações realizadas na lei vigente, ou para se adaptar às mudanças realizadas no serviço oferecido.

As alterações realizadas neste termo não serão aplicadas retroativamente, e passam a valer em até 10 (dez) dias após serem realizadas, independentemente da publicação na página principal da "Minha Escolha".

As modificações decorrentes das mudanças da legislação nacional e novas funcionalidades da plataforma "Minha Escolha" serão aplicadas de forma imediata, sem depender de qualquer aviso.

O usuário poderá enviar sugestões de melhoria do sistema pelos meios de comunicação que a "Minha Escolha" oferece como: a) o e-mail: contato@ quecurso.com.br; b) o botão “Ajuda” e/ou c) o chat localizado no canto inferior esquerdo do site.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais (se existirem) para algum serviço especial, os termos adicionais prevalecerão.

O presente termo rege a relação entre a "Minha Escolha" e o usuário, não criando ou modificando direito de terceiros.

Caso o usuário não cumpra estes termos e não seja tomada uma providência imediata por parte da "Minha Escolha", não significa que foram renunciados quaisquer direitos, como a tomada de providência futura.

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Eleição de foro

As partes concordam que todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente no foro de Curitiba/PR.

Política de Privacidade e Segurança

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por GW PSICOLOGIA CLÍNICA E VOCACIONAL LTDA, com endereço na Rua Heitor Stockler de França, nº 396, sala 702, Bairro Centro Cívico, CEP: 80.030-030, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.315.414/0001-42.

Contato – CAME (Central de Atendimento Minha Escolha)

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a "Minha Escolha" disponibiliza o CAME para receber as comunicações que o Usuário desejar fazer. O CAME opera por meios dos canais de comunicação listados a seguir: (a) pelo e-mail: contato@ quecurso.com.br; (b) Pela aba “ajuda” do site e (c) pelo chat disponível no canto inferior esquerdo da tela. As dúvidas deverão estar sempre acompanhadas das informações cadastrais do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Informações gerais

A "Minha Escolha" toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Política de utilização de dados

A “Minha Escolha” mantém modelo sistematizado de categorização da informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e zela, nos termos do art. 8º da Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, pelo sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhado com as boas práticas de segurança e trato tecnológico, e com as práticas mais avançadas de governança em suas atividades.

Conforme disposto na Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é garantido ao titular dos dados requerer a “Minha Escolha” (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados pessoais armazenados; (iii) correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; (v) portabilidade dos dados pessoais; (vi) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências e, em caso de negativa, revogação do consentimento; (vii) oposição ao tratamento dos dados pessoais; e (viii) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.

Coleta de dados: Conta de Acesso.

Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de: nome completo, endereço de e-mail, telefone e senha, será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da "Minha Escolha". Uma Conta de Acesso básica poderá ser feita pelo usuário a qualquer momento, mediante preenchimento de formulário contendo nome completo, endereço de e-mail, telefone e a criação de uma senha.

Os dados cadastrais poderão ser utilizados para envio de mensagens publicitárias e promocionais ao usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da "Minha Escolha” e de seus parceiros.

Os dados fornecidos pelos usuários serão armazenados e utilizados pela "Minha Escolha", por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico das interações com o site, promover campanhas de retargeting, geração de estatísticas e de leads, personalizar páginas do Site e verificar dados bancários para evitar fraudes.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela "Minha Escolha" nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais, inclusive no que tange à geração e comercialização de leads.

O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a "Minha Escolha” se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados: Cookies.

Visando oferecer a melhor experiência de navegação ao Usuário, a "Minha Escolha" utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a "Minha Escolha" se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A "Minha Escolha" poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Coleta de dados: Registros de acesso.

A "Minha Escolha" manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à "Minha Escolha", inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Coleta de dados: Geração de Estatísticas e Leads.

A “Minha Escolha” poderá coletar dados de navegação de seus usuários nas formas desta política de privacidade, com a finalidade de auxiliar na geração de estatísticas e leads.

Coleta de dados: Outras formas.

A "Minha Escolha" poderá coletar dados pessoais do e sobre o usuário, que sejam por ele voluntariamente inseridos no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o CAME (Central de Atendimento Minha Escolha). Finalmente, a "Minha Escolha" poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados a pagamentos.

Utilização de dados: E-mail.

A "Minha Escolha" utilizará o e-mail do usuário prioritariamente para enviar informações sobre seu cadastro e suas interações com o sistema, bem como o que mais for necessário para que não haja prejuízo às partes. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento.

Utilização dos dados: Outras formas.

Além das formas expostas acima, a "Minha Escolha" poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos usuários para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos da "Minha Escolha" contra o usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Estatísticas:

Para a elaboração das estatísticas, a "Minha Escolha" fica autorizada a utilizar e comercializar as informações quanto às interações com o sistema, como respostas às atividades, sempre preservando o anonimato do usuário.

Guarda dos dados:

A "Minha Escolha" guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a "Minha Escolha" se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

Compartilhamento e divulgação dos dados

A "Minha Escolha" tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de utilizar os dados de forma anônima, comercializando e utilizando os mesmos para fins de estatísticas, sempre com a intenção de melhorar o sistema através das experiências pessoais e interações do usuário com a plataforma. Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a "Minha Escolha" poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos e administradoras de cartão de crédito. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da "Minha Escolha" desempenhe sua atividade (cobranças, pagamentos, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

Dados transmitidos sem solicitação da "Minha Escolha"

A "Minha Escolha" solicita ao usuário que não envie quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc. (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da "Minha Escolha". Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela "Minha Escolha" de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A "Minha Escolha" desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

Medidas de segurança

Recursos tecnológicos. A "Minha Escolha" adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da "Minha Escolha" têm livre acesso à base de dados dos usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).

Sigilo da senha. A "Minha Escolha" recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A "Minha Escolha" nunca solicitará ao usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário no Site. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a "Minha Escolha" recomenda a imediata substituição da senha, solicitando a mudança por um dos canais de comunicação da CAME.

E-mails suspeitos. A "Minha Escolha" envia ao usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A "Minha Escolha" não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do usuário; (iii) ou com arquivos anexos (exceto PDF). Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o CAME (Central de Atendimento Minha Escolha).

Cartões de crédito. A "Minha Escolha" não armazena em sua base de dados informações financeiras do usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da "Minha Escolha".

Impossibilidade de responsabilização. Em que pese os maiores esforços da "Minha Escolha", o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a "Minha Escolha" exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada culpa exclusiva da "Minha Escolha".

Direitos das pessoas sobre os dados coletados

A "Minha Escolha" permite que o usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. A "Minha Escolha" manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de 6 (seis) meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A "Minha Escolha" disponibiliza ainda ferramentas para que o usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

Uso de dados em caso de alteração de controle da "Minha Escolha"

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da "Minha Escolha" sob qualquer meio ou forma.

Minha Escolha – 2020